Condições de acesso
Titulares de cursos de ensino superior na área das ciências jurídicas (alínea a) do n.º 1 e alínea a) do n-º 2 do artigo 2º da Portaria 380/2015) considerados, pela Direção Geral do Território, relevantes para o exercício da atividade de técnico de cadastro predial.
Critérios de seriação
Experiência profissional na área da Pós-graduação a que se candidata.
Documentação necessária
Ficha de candidatura devidamente preenchida;
- Certificado de habilitações académicas com identificação das unidades curriculares;
- Certidão comprovativa da atribuição de equivalência/reconhecimento de habilitações, em caso de habilitações estrangeiras;
- Certificado emitido por entidade reconhecida que comprove um grau de conhecimento da língua portuguesa, no mínimo, de nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECRL), ou, em alternativa, uma declaração de honra do candidato atestando que possui conhecimentos e um domínio independente da língua portuguesa equivalente, pelo menos, ao nível B1 do QECRL, para candidatos cuja língua materna não seja o português;
- Curriculum vitæ;
- Cópia de documento de identificação pessoal (Cartão de Cidadão ou equivalente);
- Comprovativo de pagamento da taxa de candidatura.
A falta de apresentação de qualquer documento necessário, mencionado acima, para a avaliação do candidato implica a sua exclusão.
