Conselho Técnico-Científico

Composição

A composição do Conselho Técnico-Científico está definida no Art. 13º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia que se transcreve na íntegra:

O Conselho Técnico-Científico do Instituto é constituído por vinte e quatro membros, eleitos pelos seus pares, representando as áreas científicas, observada a paridade dos quatro departamentos, sendo por cada um deles:

  •     Três professores de carreira;
  •     Um equiparado em regime de tempo integral, com contrato com a Universidade há mais de dez anos nessa categoria;
  •     Um docente com o grau de Doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano;
  •     Um docente com o título de especialista, em regime de tempo integral, com contrato com a Universidade há mais de dois anos,  não abrangido pelas alíneas anteriores.

Em caso de insuficiência de representantes de alguma das categorias indicadas no número anterior, o número de elegíveis reverte para docentes a tempo integral com o grau de Doutor.

Caso não sejam membros, o Director, o Presidente do Conselho Pedagógico e os Directores dos departamentos, participam nas reuniões do Conselho Técnico-Científico, podendo intervir, sem direito a voto.

O mandato dos membros, incluindo o do Presidente, é de dois anos.

Competências

As competências do Conselho Técnico-Científico são, conforme Art. 15º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia:

  • Elaborar e aprovar o seu regulamento;
  • Elaborar o plano de desenvolvimento científico do Instituto;
  • Propor ou pronunciar-se sobre o plano de ensino do Instituto, designadamente ao nível das linhas de orientação e programação;
  • Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas da Universidade;
  • Aprovar as normas e regulamentos relativos aos critérios de distribuição de serviço docente;
  • Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a à homologação do Director do ISE;
  • Propor ou pronunciar-se sobre a criação, suspensão ou extinção de cursos;
  • Aprovar os planos de estudos dos cursos;
  • Aprovar os regimes de transição entre planos de estudos, quando ocorram alterações curriculares;
  • Propor ou pronunciar-se sobre as actividades de formação ao longo da vida, e aprovar os regulamentos e planos de estudos dos cursos e das acções de formação a realizar no âmbito dessas actividades;
  • Aprovar as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
  • Aprovar o regime de prescrições, transição de ano e precedências no quadro da legislação em vigor e dos critérios gerais definidos para a Universidade, quando existam;
  • Pronunciar-se sobre o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
  • Pronunciar-se sobre o calendário lectivo;
  • Decidir sobre equivalências e reconhecimentos de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos e sobre a creditação de competências adquiridas;
  • Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
  • Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
  • Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias nacionais e internacionais;
  • Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
  • Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação do Instituto;
  • Aprovar as normas e regulamentos internos aplicáveis ao recrutamento, promoção e renovação de contratos do pessoal docente e de investigação, tendo em atenção as normas legais em vigor;
  • Aprovar os planos de formação do corpo docente do Instituto;
  • Aprovar as normas e regulamentos internos relativos aos regimes especiais aplicáveis aos estudantes, tendo em atenção as normas legais em vigor;
  • Aprovar o regulamento específico dos cursos interdepartamentais e interinstitucionais;
  • Pronunciar-se sobre a constituição e dissolução de áreas científicas e grupos disciplinares;
  • Pronunciar-se sobre as questões que lhe sejam colocadas por outros órgãos da Universidade ou do Instituto;
  • Desempenhar as demais funções que lhes sejam atribuídas pelos Estatutos.

Membros

Contatos

Morada:
ISE-UAlg
Campus da Penha
Faro
8005-139

E-mail:  ctcise@ualg.pt
Telefone:  +351 289 800 124
Fax:  +351 289 888 405

Informação - Presidente: Profª. Doutora Manuela Moreira da Silva